Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ROSIEL SILVESTRE DE MELO, CONFORME ESPECÍFICA.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA/PR, VISANDO PACTUAR ACERCA DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, PÁTIO E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
REGULAMENTA A LEI N. 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
RATÍFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUINICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HIROFUMI NAKAGIRI, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MATEUS SEGURO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO O USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADICIONA OS §3º E §4º AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1930/2006, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR; DISCIPLINA SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JACINTHO FEDALTO NETO” O TRECHO INDICADO NA LOCALIDADE DO FELPUDO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ERCÍLIO SARNIK O TRECHO INDICADO NO BAIRRO VILA BANCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, CONFORME PADRÃO RECONHECIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO -REFIS 2025, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, FONTE 70 – SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 21/10/2025