Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA - E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E INSTITUI NORMAS DE CONCESSÃO, DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES A SERVIÇO OU NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CONSOLIDA O QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE - PR E REDEFINE O NÚMERO DE VAGAS, CARGOS, NOMENCLATURAS, GRUPOS OCUPACIONAIS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Luto oficial ao pelo falecimento do Ex. Vereador Sr. Marcelo Filla.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a aprovação das contas do poder executivo, com ressalvas, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Altera o Anexo I e II da Lei Municipal n. 1.076/2022.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. 796/2012 que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo da Câmara de Campo do Tenente, e dá outras providências.
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/22.
Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CLUB ATHLETICO PARANAENSE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO SOCIAL DA ESCOLA FURACÃO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PENALIDADE DE MULTA PARA QUEM CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o Anexo I da Resolução 003/2014 que estabelece normas para a liberação de diárias para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 17/11/2023