Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Campo do Tenente - PR
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente, desconto do subsídio dos Vereadores ante a falta injustificada em Sessão Ordinária.
Altera o valor da bolsa-auxílio dos estagiários do Poder Legislativo previsto no Anexo I da Resolução 002/2022
Constitui as Comissões Permanentes para o biênio de 2025/2026.
Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCICIO DE 2025
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Extingue o cargo de auxiliar de serviços gerais previsto no anexo único da Lei Municipal n°796/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo da Câmara de Campo do Tenente, e dá outras providências.
Regulamenta Sistema de Registro de Preços, na forma da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e da outras providencias.
Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoro ruidoso, no âmbito do Município de Campo do Tenente-PR.
Dispõe sobre a aprovação das contas do poder executivo, com ressalvas, relativas ao exercício financeiro de 2022.
Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Gerenciamento de Riscos e o Plano de Contratações Anual, na forma da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providencias.
Altera a Resolução nº 04/2018 que dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Campo do Tenente - PR e da outras providencias.
Altera a Resolução n° 003/2024 que regulamenta a dispensa presencial, na forma da Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento previsto nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 001/2024 que regulamenta procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, na forma da Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 20/02/2025