Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PARLAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, DESTINADO A ESTUDANTES DA APAE, COM FINS EDUCATIVOS E DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).
PROJETO DE LEI 004/2025, VISA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 920/2017, REDUZINDO O VALOR DO LICENCIAMENTO ANUAL DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE-PR.
Dispõe sobre a criação do Orçamento Participativo Digital no município de Campo do Tenente e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução do uso de papel no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 006/2025, REVOGA ENCARGO DE INALIENABILIDADE PREVISTO NA LEI 711/2011.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO A CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o atendimento prioritário de agricultores familiares e pequenos produtores rurais do município de Campo do Tenente no âmbito do programa “Porteira Adentro” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 009/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.
Regulamenta o uso das redes sociais, transmissão, podcast e sistema eletrônicos da Câmara municipal de Campo do Tenente
Cria o Programa Vereador Mirim no ambito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providencias
PROJETO DE LEI 008/2025, ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE-PR.
PROJETO DE LEI 007/2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR
Concede Título de Mulher Empreendedora de Campo do Tenente e da outras providências
ALTERA O ART. 46 DA LEI 686/2010, AMPLIANDO A QUANTIDADE DE TEMPO DESTINADO A HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS
PROJETO DE LEI 005/2025, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE - PR.
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/22.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES.
Concede acréscimo sobre o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h19 · Norma mais recente da lista: 15/07/2025