Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Jovem Cidadão Destaque de Campo do Tenente e dá outras providências.
Concede o Título de Embaixador Honorário de Campo do Tenente e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019)
Autoriza a doação de bens móveis do Patrimônio da Câmara de Campo do Tenente ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a doação de bens móveis do Patrimônio da Câmara de Campo do Tenente ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E PARDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOSNO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências.
Altera o artigo 21 da Lei Complementar n. 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR.
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE"
Dispõe sobre a regulamentação do uso do pagamento instantâneo via PIX no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente – PR, e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências.
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, COM RESSALVAS, RELATIVASAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências
INSTITUI O TÍTULO DE "EMBAIXADOR(A) HONORÁRIO(A) DE CAMPO DO TENENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 254/2025-Gab, encaminha Projeto de Lei nº 013/2025, “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE”.
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 869, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 16/10/2025