Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 05/05/2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO.
DESIGNAR O SERVIDOR WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA CLEUSA ALVES FORISTIERI, EXONERADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013, NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APURAÇÃO E CONTAGEM DOS TÍTULOS DA PROMOÇÃO VERTICAL, INSTALADA PELA PORTARIA Nº. 038/2013, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO DE 2011 A 30 DE JUNHO DE 2013.
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 25/2013 QUE "ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL".
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 28/04/2014.
DESIGNAR OS SERVIDORES WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, JOSÉ PINHEIRO NETO E MOACIR MARCELO MONÇÃO, PARA JUNTOS E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A "COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ", BEM COMO DESIGNA O PROCURADOR JURÍDICO E O ADVOGADO DESTA CASA, PARA ACOMPANHAREM E ASSESSORAREM A COMISSÃO NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA. O PRAZO ESTABELECIDO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS É DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS À PARTIR DE 05 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA OLIVEIRA LAZARI AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HORIZON COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 75/2013 QUE ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº. 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER AO SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO), DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO DE 12/04/2009 A 11/04/2014, À PARTIR DO DIA 22 DE ABRIL DE 2014, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO.
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 15/04/2014.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 14/04/2014.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 266.109,75 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 07/04/2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO 2013, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ENCAMPAR AS DÍVIDAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA DA CIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 31/03/2014.
ALTERA OS ARTIGOS 7º E 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 05/05/2014