Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER DE GARANTIA, RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DA RUA N° 2 AOS LOTES LIMÍTROFES.
DOAÇÃO DE TERRENOS PARA INDUSTRIAS.
CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO BENS DE USO COMUM, DO PARQUE RESIDENCIAL MANELLA.
AUTORIZA VENDA DE SUCATAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO.
DOA TERRENO PARA INDÚSTRIA DE ALGODÃO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS).
TORNA SEM EFEITO A LEI N° “7” DE 29 DE ABRIL DE 1.969.
DOA TIJOLOS AO LAR INFANTIL “MARILIA BARBOSA”.
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE, ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR.
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA OU UM DE SEUS ÓRGÃOS.
DOA TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR 5.117,75.
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA “PETROBRÁS”.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 18/06/1970