Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 8.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE CR$ 7.500,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200,00.
CONCEDE ISENÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS A ENTIDADES ESPORTIVA DE NOSSA CIDADE CAMBÉ ATLÉTICO CLUBE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000,00.
INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A CAIXA D´ÁGUA, INSTALAÇÃO E MATERIAL HIDRÁULICO DO PARQUE RESIDENCIAL E INDUSTRIAL MANELLA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800,00.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 554,56.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FIRMA “CAMBÉ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA”.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO.
DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 450,00.
CONCEDE AUMENTO DE 20% NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.669,60.
CONCEDE ISENÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, A ENTIDADES, SÓCIO-CULTURAL ESPORTIVA “HARMONIA TÊNIS CLUB”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 12/04/1971