Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 250.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 25.000,00.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.000,00
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 12.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 8.000,00.
AUTORIZA ACEITAR A DOAÇÃO E EM SEGUIDA DOAR TERRENOS À APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇAO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE DISCRIMINA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E EM SEGUIDA DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ FUNDEPAR, IMÓVEL QUE DISCRIMINA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 1.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI JUNTO AO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PARA A CASA PRÓPRIA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 57.000,00.
AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S/A.
DOAÇÃO DE TERRENO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h33 · Norma mais recente da lista: 16/10/1973