Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ CR$ 1.300.000,00.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE AUMENTO DE 39,5% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
REAJUSTA EM 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, A PENSÃO DEVIDA ÀS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ERMÍNIO BOZZO – COM. IMP. E EXPORTAÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
ALTERA O ARTIGO 312, DA LEI MUNICIPAL Nº. 250/74.
CONCEDE AUMENTO DE 38% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO À FUNDEPAR – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 660.000,00.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRECADAR A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EFETUADA COM EMPRÉSTIMO DO FINC-FIEG, EM ATÉ 96 MESES.
CONCEDE AUMENTO DE 31% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
CRIA UMA EMPRESA MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE “COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ-COMDEC”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO FAIXA DE TERRAS MEDINDO 6,29 METROS, DESTACADA DA QUADRA 91, DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DAS FILHAS MARIA AUXILIADORA OU SALESIANAS DE DOM BOSCO, E AO MESMO TEMPO DOAR UMA FAIXA DE TERRAS DE 6,29 METROS, DESTACADA DA RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO AO INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA AUXILIADORA OU SALESIANAS DE DOM BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.765.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 27/11/1980