Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ESTENDER O BENEFICIO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE, MEDIANTE ACORDO A SER CELEBRADO COM A CONCESSIONÁRIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMBÉ.
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEPAM – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR DE CAMBÉ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.R.A – ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE CAMBÉ-PR.
AUTORIZA A BAIXA E A DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 529/86, E TORNA SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL Nº. 556/87.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 5.072.000,00 (CINCO MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL “ROBERTO CONCEIÇÃO”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 538, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986.
CONCEDE REAJUSTE E ABONO SALARIAL E ALTERA A LEI N° 510/85.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE LOTEAMENTO NO LOTE 88 DA GLEBA CAMBÉ PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE HABILITAÇÃO POPULAR.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS EM ÁREAS SITUADAS SOB INFLUÊNCIA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS CURSOS D’ÁGUA.
ALTERA OS ANEXOS I E II, DOS QUADROS DE PESSOAL REGIDO PELA C.L.T E DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO OU ESTATUTÁRIO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 510.85, ALTERADA RESPECTIVAMENTE PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 527 E 535/86.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO; DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 18/12/1987