Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS EM ÁREAS SITUADAS SOB INFLUÊNCIAS DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS CURSOS D’ÁGUA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA PRAM – PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROGRAMA PRODURB – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO” E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE BANCOS EXCLUSIVOS NOS ÔNIBUS URBANOS, PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS COM EXCEÇÃO DE ÓLEO DIESEL.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM – ZC1 A AVENIDA ANTONIO DE CARVALHO GRADES E AS RUAS PLANALTO, TINGUÍS E BELÉM.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM – ZC1 AS RUAS SÃO JOSÉ, ONZE DE OUTUBRO, DO CAFÉ, E A AVENIDA MANOEL FERREIRA.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DE PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”, BENS IMÓVEIS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO FÓRUM.
SÚMULA: INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉ-ESCOLAR “A FORMIGUINHA” S/C LTDA.
SÚMULA: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 571/1987.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
LEI Nº. 619/1988 SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA RURAL CAMBÉ-CARAMURU. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI: ART. 1º. – FICA DENOMINADA “RODOVIA DR. JOSÉ DOS SANTOS ROCHA”, A ESTRADA RURAL CAMBÉ-CARAMURU. ART. 2º. – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 09 DE DEZEMBRO DE 1988. ESTEVO LUIZ FORASTIERI ANTONIO AVELINO BERTAN PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO Nº. 39/1988. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 27/06/1989