Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ASSEGURA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES PARA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO PAULO.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE CHÁCARAS “LONDRINA - CAMBÉ”.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM MORADA DO SOL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL NA BACIA DO RIO TIBAGI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO.
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS, DE SUA PROPRIEDADE À EMATER-PR.
PROPÕE ATUALIZAÇÃO NA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC ALTERANDO OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 470/84.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TAROBÁ.
ALTERA A LEI Nº. 525/86, DE 1º DE OUTUBRO DE 1986.
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS COM EXCEÇÃO DO ÓLEO DIESEL.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM ZC-1, AS RUAS RIO MADEIRAS E RIO PARNAÍBA, NO JARDIM SANTO AMARO.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM ZC-1, AS RUAS PARANAVAÍ E EURICO GASPAR DUTRA.
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA TEMPORÁRIA NECESSIDADE DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DE PESSOAL PERMANENTE, EXCLUÍDOS OS SERVIDORES ENQUADRADOS NA LEI N° 538/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 10/10/1989