Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI 829/92 E AUTORIZA A DOAR O LOTE 27-EZ À FREEZAGRO – PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.
ALTERA OS ANEXOS II, IV E VII – TABELA III, DA LEI Nº. 714/90, MODIFICADA PELAS LEIS: 730/90, 780/91, SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OBRAS HIDRÁULICAS E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES, DOS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO À CRIANÇA – CIACS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA OFICINA, SITUADA NESTA CIDADE DE CAMBÉ – PR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA FORENSE DE CAMBÉ – FAFOCA.
INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ELETROMED – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HOSPITALARES LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS SOBRE OPERAÇÕES INTERMEDIARIAS DE CESSÕES DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE OS IMÓVEIS DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, COMPOSTO PELOS LOTES 44A, 45, 74, 76 E 76A, COM 136.859,93M², DESIGNADO VILA REGINA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CARTA DE ANUÊNCIA PARA CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECARIA PARA A EMPRESA FREEZAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 10.500.000.000,00 (DEZ BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1993, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO JARDIM SILVINO, NESTA CIDADE DE CAMBÉ – PARANÁ.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM ZC-01, AS RUAS DALTO E CÉSAR MORESCHI.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE 83 A1 COM O LOTE 84 B5, AMBOS DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES DE TERRAS COM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS CAMBÉ LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 04/03/1993