Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI N° 454/83, DE 22/12/83, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, REFERENTE AO ISS, TAXAS VINCULADAS À COBRANÇA DE ALVARÁ DE LICENÇA E CONVERTE OS VALORES EXPRESSOS EM UFC PARA UFIR E DEMAIS ATOS, COM EXCEÇÃO AO IPTU E TAXAS AGREGADAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
ALTERA O PARÁGRAFO 2°. DO ARTIGO 12, DA LEI N° 866/93, DE 11/11/93, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO I.T.B.I. – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PRIMAVERA.
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “H” DO INCISO III, DO ART. 17, DA LEI Nº 530/86
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM IMPERATRIZ.
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FORA DOS PONTOS ESTABELECIDOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PEDRO TKOTZ”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA LOURDES GOBI RODRIGUES
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “SANTOS DUMONT”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PADRE SYMPHORIANO KOPF”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “ALVORADA”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL “HUGO SIMAS”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “IRMÃ HILDA SOARES”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ DE ANCHIETA”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “ROBERTO CONCEIÇÃO”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “JARDIM SANTA IZABEL”.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL MONTE CASTELO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 02/07/1997