Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NOS LOTES N°S 94 E 94-A, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A PRORROGAR O PRAZO DE EXPANSÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DA EMPRESA “INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIOS E LATICÍNIOS CATARATAS LTDA”.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMEM – CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE CAMBÉ.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MICROTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS Á EMPRESA MARCO ANTÔNIO DE SOUZA – ME.
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 502/85, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO”.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAMBÉ – ACEC”.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
SÚMULA: DESAFETA DE USO PÚBLICO ÁREA DE TERRAS SOB OS NºS. 16, 16-A, 16-B E 16-C, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA INDUSTRIAL DOIS ZI-2, O LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL (LOTE 250-A-1).
SÚMULA: AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE CAMBÉ – APAE.
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, O “DIA ALLAN KARDEC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, O “DIA DA MULHER ESPÍRITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ALTERA O ART. 157, BEM COMO OS SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº. 866/93, DE 11/11/93, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SEMENTES SANTA CLARA LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 09/12/1998