Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº. 1.519/2001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001. PROJETO DE LEI Nº. 49/2001. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA, DA VILA MESQUITA, NESTA CIDADE DE CAMBÉ, PARANÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI: ART. 1º. – FICA DENOMINADO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA PADRE JOÃO AZEVEDO”, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA – CCF DA VILA MESQUITA, DESTA CIDADE DE CAMBÉ, PARANÁ. ART. 2º. – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 11 DE OUTUBRO DE 2001. JOSÉ DO CARMO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL ALCIDES ALEXANDRINO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BOLSA AUXÍLIO PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA HEXAL DO BRASIL LTDA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR O PRAZO DE EXPANSÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DA EMPRESA “W & R – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”.
SÚMULA: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA BELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MIDIOGRAF – BEVENHO, BORTOTO & CIA LTDA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA UMUPETRO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MICROTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA COMERCIAL DE CAFÉ TOLOMEU LTDA.
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º., DA LEI Nº. 1.422, DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A VENDA DAS AÇÃO DA SANEPAR, TELAPAR-BRASIL TELECOM S.A E TELEPAR CELULAR S.A, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
SÚMULA: ALTERA E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 16 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI Nº. 1.200, DE 26 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BOLSA AUXILIO PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE DO JARDIM ANA ELIZA I.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO, NO JARDIM NOVO BANDEIRANTES, NESTA CIDADE DE CAMBÉ, PARANÁ.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NOS LOTES NºS. 105 E Nº. 107 E A TRANSFORMÁ-LOS EM ZR2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS), LOTES ESTES SITUADOS NA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE Nº. 39-A, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, E NO LOTE Nº. 83-B/REM DA GLEBA CAMBÉ E A TRANSFORMÁ-LOS EM ZR2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS).
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 502/85, DE 12/11/85, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO”.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL CASTELA BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 11/10/2001