Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES NºS. 10 E PARTE O LOTE Nº. 11 DA QUADRA Nº. 01 DO PARQUE SANTA HELENA, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA HELENA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 161-B1, RESULTANTE DO PARCELAMENTO DO LOTE Nº. 161-B DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CAMBÉ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE LONDRINA, ROLÂNDIA E CAMBÉ – ADEVIRLOC.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA COSTA RICA MALHAS LONDRINA LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
ALTERA EM PARTE A LEI Nº. 1.555/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O FATO GERADOR DO ISS, PREVISTA NA LEI Nº. 1.239/98, DE 18/12/98.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES AO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ANPARA – ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REVENDEDORES DE AGROQUÍMICOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS – ZC2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PMG PARTICIPAÇÕES LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA COSTA RICA MALHAS LONDRINA LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ESCADAS BOMFORTE INDÚSTRIA LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA CHOIZA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 11/05/2002