Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL TRÊS – ZC3, OS LOTES 1, 2, 3, 4 E 5 DA QUADRA 22, DO JARDIM TAROBÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER À GARANTIA À FAZENDA NACIONAL EM OPERAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PASEP.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.088.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITENTA E OITO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA À OPERAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ, ATRAVÉS DO PROGRAMA REFIS – FEDERAL.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM NOVA CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NA LEI Nº. 1.494/2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA DAÇÃO EM PAGAMENTO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA EXERCÍCIO DE 2002.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS (ZC2), VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RECANTO SUMARÉ.
FICA O PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPREITEIRAS E DEMAIS DO RAMO, REALIZEM REPAROS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO DE LICITAÇÃO, A CONTRATAR PESSOA JURÍDICA OU FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS: SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AFMC – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE Nº. 78-G, DA GLEBA RIBEIRÃO CAMBÉ, E A TRANSFORMÁ-LO EM ZR-2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS).
DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ATLANTA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 04/09/2002