Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SESI INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM PARTE DO LOTE DE TERRAS DENOMINADO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.028, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS, VISANDO AO CONTROLE E PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES, TRANSMISSOR DA DENGUE E FEBRE AMARELA E OUTROS VETORES RESPONSÁVEIS POR EPIDEMIAS E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Aprova as Contas da Prefeitura, do Instituto Municipal de Previdência, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município, relativas ao Exercício Financeiro de 2007.
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 17/05/2010
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 12/05/2010.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 933/1995, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO, ÀS EMPRESAS QUE PRATICARES ATOS DISCRIMINATÓRIOS CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 2.261/2009, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP - NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 26/04/2010.
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.283, DE 23/09/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ – UNIDEFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 20/04/2010
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 19/04/2010
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR - 12/04/2010.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h05 · Norma mais recente da lista: 19/05/2010