Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 21ª Sessão Ordinária em 7.7.2025
Art. 12. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Dispensa de licitação: 18/2025. Contrato Administrativo: 05/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). Fornecedor: CODATO & CODATO LTDA. CNPJ: 10.728.641/0001-10. Na forma da tabela abaixo : Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Dispõe sobra as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cambé para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem as Comissões para Avaliação de Desempenho para Progressão Vertical, conforme artigos 17 a 27 da Lei Complementar n° 83/2023, do período compreendido entre 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2025: ODAIR JOSE PAVIANI , WESLEY MALAGUTTI SODRE, JOSE PINHEIRO NETO, e JUCIARA FERRAZ BACINELLO, avaliarão os servidores: Nome/Matrícula ADELIA MARIA PAGLIARINI MAFRA 48 ANDRE PEREIRA SANTIN 648 ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA 575 AYUME UENO ZANINI 647 HELIO LEAO DA SILVA 202 JACKSON ROMEU ARIUKUDO 500 LUCIANO RADIGONDA 174 ODAIR JOSE PAVIANI, ADELIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, LUCIANO RADIGONDA E ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, avaliarão os servidores: Nome/Matrícula ANTONIO RODOLFO BARRETO 645 JOSE PINHEIRO NETO 82 JUCIARA FERRAZ BACINELLO 83 LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA 643 MOACIR MARCELO MONCAO 501 VANESSA ZORATTE DA SILVA 715 WESLEY MALAGUTTI SODRE 31
Art. 1° Regulamentar os prazos para o processo de Progressão Vertical dos Servidores, conforme os artigos 17 a 27 da Lei Complementar n° 83/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé, do período compreendido entre 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2025.
Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 30.6.2025
Art. 1º - Considerando o Parecer Conclusivo elaborado pela Comissão designada pela Portaria n° 047/2025, e uma vez, atendidas as formalidades legais pertinentes, determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda as anotações junto ao cadastro individual da servidora, com matrícula abaixo identificada, a qual conclui o estágio probatório, alcançando estabilidade. Matrícula: 715 Data admissão: 01/06/2022 Data conclusão do Estágio Probatório: 31/05/2025
Designar os servidores WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, ANGÉLICA CHERRI e MOACIR MARCELO MONÇÃO, para juntos e sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, prevista no § 4° do art. 41 da Constituição Federal, e § 4° do art. 24 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, para fins de Aquisição de Estabilidade de servidores que concluírem o Estágio Probatório, em virtude do concurso público Edital 001/2018, na Câmara Municipal de Cambé. Essa Portaria tem efeitos retroativos ao dia 24/06/2025.
Altera a Lei Municipal nº 3.232, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 23.6.2025
Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA 2022-2025), na Lei 3.214, de 27 de junho de 2024 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025), bem como abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$72.184.900,00 (setenta e dois milhões, cento e oitenta e quatro mil e novecentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Altera a Lei Municipal nº 3.231, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.861, de 11 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Cambé.
Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 16.6.2025
Concede o título de Utilidade Pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé.
Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 9.6.2025
Art. 12. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Dispensa de licitação: 19/2025. Contrato Administrativo: 04/2025. Objeto: empresa especializada na adequação de edificações às normas de segurança e instalação de Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio a ser realizado na Câmara Municipal de Cambé. Fornecedor: ELETROSERVICE SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI . CNPJ: 28.213.206/0001-19. Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal de Cambé.
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal do Jardim Santa Izabel.
NOMEAR o Sr. LEONARDO MEDEIROS DALLAPRIA, para à partir do dia 02 de junho de 2025, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ODAIR JOSÉ PA VIANI, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei Complementar n° 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 07/07/2025