Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera, acresce dispositivos e modifica os Anexos 1, I1, III, V, VII, VIII e IX da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.222, de 27 de agosto de 2.024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental – FUMSA e dá outras providências.
Disciplina a concessão de incentivos às atividades econômicas no Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 3ª Sessão Extraordinária em 26.08.2025
Ata da 25ª Sessão Ordinária em 25.08.2025
Altera a Lei nº2.704, de 23 de dezembro de 2.014 que ''Estabelece o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores em vias e logradouros público e da outras providências''.
Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 18.08.2025
Art. 12. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão eletrônico: 03/2025 Ata de Registro de Preços: 04/2025 Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de placas de honrarias conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fornecedor: S. DE OLIVEIRA MARQUES RIDAO LTDA CNPJ : 28.946.S17/0001-97 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão eletrônico: 02/2025 Ata de Registro de Preços: 03/2025 Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia e manutenções civis, inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, elétrica, hidráulica e telefônica, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra para a Câmara Municipal de Cambé. Fornecedor: CONSTRUTORA ENERGETTE LTDA CN PJ: 35.230.250/0001-00 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências.
Dispõe dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde.
Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé.
Dispõe sobre autorização de locação е cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
Ata da 24ª Sessão Ordinária em 11.8.2025
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão eletrônico: 01/2025 Ata de Registro de Preços: 02/2025 Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de serviços de empresa especializada na área de segurança e medicina do trabalho, para realização de programas e exames ocupacionais. Fornecedor: MEDICSEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 13.179.318/0001-23 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Ata da 23ª Sessão realizada em 4.8.2025
NOMEAR o Sr. PEDRO HENRIQUE MARCONI, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, com lotação na Assessoria de Imprensa desse Poder, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-2, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº.083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ).
Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 14.7.2025
Art. 12. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024- CMC Ata de Registro de Preços: 01/ 2025 Objeto: Registro de preços para a eventual publicação de aviso de licitações em jornal diário de grande circulação. Fornecedor: WEB PORTAL PARANA LTDA CNPJ: 04.168.559/0001-86 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços 01/ 2024, publicada em 11/12/ 2024, na edição nº: 1569, página: 01.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 26/08/2025