Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% DAS CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSISTIDOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2225/2008, DE 19/08/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –16/04/2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 2.196/2008, DE 19/06/2008 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –09/04/2012.
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –05/04/2012.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.686, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE FOI ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2.163/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 E 2.202/2008, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1989/2005 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.089/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA LEI 2.259/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMBÉ - PR ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –04/04/2012.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ARCO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –02/04/2012.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –26/03/2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 752.936,92 (SETECENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
TRANSFORMA EM Z C S 4 - ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS QUATRO O LOTE Nº. 250-A2-2, SITUADO NA GLEBA JACUTINGA.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC DE CAMBÉ - PR
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 17/04/2012