Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ – UNIDEFI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM CAMPOS VERDES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CAMBÉ - APPROS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.551, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 03/12/2012.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 42, DA LEI Nº. 2.547, DE 22 DE JUNHO DE 2012, QUE “REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 771/91 E INTEGRALMENTE AS SEGUINTES LEIS: LEI Nº 739/1990, LEI Nº 777/1991, LEI Nº 873/1993, LEI Nº 848/1993, LEI Nº 1.087/1997, LEI Nº 1.140/1997, LEI Nº 1.387/2000, LEI Nº 1.466/2000, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 26/11/2012
REVOGA A LEI N°. 2.002, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A ALIENAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA A ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ, PARA FINS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI Nº. 175/1973.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE E A OUTORGAR PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 19/11/2012.
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 12/11/2012.
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 05/11/2012.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h18 · Norma mais recente da lista: 19/12/2012