Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2485/2012.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 71.305,62 (SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 96.446,73 (NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.239.734,53 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE AFIXAR DIARIAMENTE A ESCALA DE MÉDICOS EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A OUTORGAR CESSÃO DE USO ESPECIAL PARA MORADIA ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO LOTEAMENTO 21 DE OUTUBRO, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA (ME) E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2105/2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$510.105,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL, CENTO E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 05/10/2018