Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Professora Rita de Cacia Lourenço, logradouro público do Município de Araucária conforme específica.
Altera a redação da Lei nº 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA e altera a redação da Lei nº 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Altera a redação da lei nº 1.514, de 17 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Reciclar Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Voluntário (convênio) entre as instituições de Ensino Superior e a Prefeitura Municipal de Araucária através da Secretária de Saúde.
Institui o programa municipal “Amamenta Araucária” no Município de Araucária.
Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Araucária como modalidades alternativas para prática de atividades físicas.
Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Denomina de Rua José João de Andrade, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.285.248,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo.
Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de setembro.
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica.
Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Ciclismo do Município de Araucária
Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Araucária-PR, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário, a ser celebrado no segundo sábado do mês de maio e dá outras providências.
Autoriza o município de Araucária a instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências no Município de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h30 · Norma mais recente da lista: 13/10/2022