Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera a redação da Lei nº 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA e altera a redação da Lei nº 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2022
Autoria: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 17/10/2022. Edição 1184/2022