Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instalação de Sistema de Vídeo e Monitoramento nos Ônibus do transporte Público Coletivo do Município de Araucária.
Dispõe sobre vagas para motoristas de aplicativo de passageiros.
Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária.
Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas da rede pública de ensino, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), conforme especifica.
Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 862,11 (oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível e acessível contendo o nome, função e horário de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do município de Araucária, e da outras providências.
Dispõe sobre denominação da praça a ser construída no bairro Porto das Laranjeiras, no município de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das UBS- Unidade Básica de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a isenção de pagamento de tarifa nas linhas municipais de Araucária às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Araucária.
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do município de Araucária, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 465,93 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.001,25 (quinze mil, um real e vinte e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Cria o Programa "Adoção Tardia" a ser executado por intermédio do auxílio-adoção.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h55 · Norma mais recente da lista: 07/11/2022