Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal da Juventude Cristã no âmbito do Município de Araucária.
Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto Obra Segura nos Próprios Públicos.
Institui no calendário oficial do município de Araucária, a "semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar".
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.
Institui no Município de Araucária o Programa "Eu vou me Defender" e dá outras providências.
Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com Dislexia,Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Araucária.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Agalvira Bittencourt Pinto, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o “Dia Municipal do Ecumenismo” no Município de Araucária e dá outras providências.
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o serviço de acolhimento para adultos e grupos familiares – Abrigo Municipal.
Cria a Carteira de Identificação da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no mês de agosto no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente às Unidades Educacionais do Município de Araucária.
Institui o Dia Branco e Vermelho no município de Araucária, para conscientização sobre a surdocegueira.
Inclui no calendário de eventos do Município de Araucária o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de neoplasia maligna (câncer) em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, bem como em órgãos públicos no município de Araucária e dá outras providências.
Acresce vagas aos cargos de Contador, Engenheiro Civil, Nutricionista e Psicólogo, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Veto ao Projeto de Lei nº 115/202 - Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.
Fica autorizado instituir Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e Rurais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular das Escolas municipais, a disciplina de História de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 25/11/2022