Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o dia de conscientização sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão.
Altera a redação da Lei n° 3.817, de 21 de dezembro de 2021, que institui programa de fornecimento de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situações de vulnerabilidade no Município de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 25.034,36 (vinte e cinco mil, trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), na forma em que específica abaixo.
Dispõe sobre a extinção do cargo de Braçal do Quadro Geral de Servidores do Município de Araucária, previsto na Lei nº 1704, de 11 de dezembro de 2006, conforme estabelece.
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel, matrícula 21.832, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Institui o Programa de qualificação de mão de obra feminina no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária.
Institui o “Dia do Bombeiro Civil” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/ PR, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária a Campanha “Mulher na Política”, e dá outras providências.
Transfere imóveis, matrículas 18.906, 24.350 e 24.366, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Altera a redação da Lei n° 2343, de 13 de junho de 2011 que institui o Plano Integrado de Gerenciamento da Construção Civil para o Município de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 44.409,35 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Regulamenta o uso dos veículos locados para uso Parlamentar da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.
Denomina de Eurides José Túlio, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Dispõe sobre a autorização da criação do Festival da Canção Angélica Pires no âmbito do município de Araucária.
Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes.
Institui o programa Farmácia Popular PET do Município de Araucária e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h29 · Norma mais recente da lista: 16/12/2022