Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação da Lei nº 1.547 de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da organização básica da Prefeitura do Município de Araucária, para criar a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SMCIT, acresce vagas na Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, acresce vagas ao cargo de Analista de Sistemas, constante na Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Denomina de ESTHER MARTINS, o prédio de referência em capacitação localizado na Rua João Besciak, Tindiquera, Município de Araucária.
Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes e puérperas nas unidades de saúde.
“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Delegado Doutor Tiago José Wladyka, conforme especifica”.
Transfere imóveis, matrículas 18.772 e 24.356 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação.
Transfere imóvel matricula n° 32.840 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Institui utilização vagas de estacionamento referenciais aos portadores de obesidades e atendimento preferencial.
Institui a campanha de conscientização sobre a FIV (Imunodeficiência Viral Felina)
Dispõe sobre a não obrigatoriedade do motoboy entregador de alimentos ou entregas de serviços em geral, não adentrar no condomínio (espaço e áreas comuns), para a realização das entregas no Município de Araucária, como específica e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO I, TABELA - "F" E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL nº 1.803, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL nº 2.983, DE 1º DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.
Acresce vaga ao cargo de Médico Neurologista Pediátrico, constante do Anexo III da Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Transfere imóvel matricula n° 21.802 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel matrIcula n° 25.241 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Auxílio prótese dentária”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhöes, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar n° 1, de 29 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.726,66 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 139.493,95 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
ACRESCE VAGAS AO CARGO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.
Institui A proibição de criação e a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no Município de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 05/10/2023