Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do(a) Bibliotecário(a)”
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser Comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a inclusão do Município como ente associado efetivo da Associação dos Municípios do Paraná – AMP.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Araucária, a Corrida de Rua em homenagem a Sra. Mariliane Alves de Freitas, a ser realizada no mês de abril.
Denomina de Rua Cecília Lemos Bini, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Altera e acresce dispositivos da/à Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - COMSABA do Município de Araucária, altera e revoga disposições da Lei Municipal nº 1.292, de 26 de dezembro de 2001 e da Lei Municipal nº 2.277, de 07 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005.
Denomina de Praça Laercio Marques de Souza logradouro público do Município, a Praça localizada no jardim Ipês, bairro Capela Velha conforme especifica.
Denomina de “Marcos Auréio Sieben, Mamá” a Pista de Skate do Tayrá no Município de Araucária, conforme especifica”.
Denomina de Rua Edvino João Czyplicki, Logradouro público do Município, conforme especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.507, de 18 de dezembro de 2024, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação de vagas no quadro especial de programas descentralizados, nos moldes da lei nº 1651/2006, conforme especifica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DOS ARTS. 41, INCISO II, 42 E 43, § 1º, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Dispõe sobre a Estrutura do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre Vencimentos e Vantagens da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005 e da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica
ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.983 DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA
Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.
Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 02/05/2025