Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Município de Arapongas a Lei Vaga Transparente, que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas/PR, a “Caminhada da Fé” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
PROJETO DE LEI Nº 003/24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Conceder a favor do servidor, Marco Antonio Meserlian, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 01/02/2023 à 31/01/2024, a serem gozadas a partir de 03/04/2024.
OBRIGA OS MÉDICOS VETERINÁRIOS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PETSHOPS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES QUE PRESTEM QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO A ANIMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO ATENDEREM OU TIVEREM CONTATO COM ANIMAIS EM QUE FOREM CONSTATADOS, AINDA QUE APENAS POR INDÍCIOS, MAUS-TRATOS.
Altera a redação do inciso II do parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 5.291 de 15 de dezembro de 2023, que: “Dispõe sobre alterações do Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e da outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 002/24, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção das vias públicas de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica.
Conceder em favor do servidor, Tiago dos Santos Ferreira,15 (quinze) dias referente ao segundo período da LICENÇA-PRÊMIO, em relação ao quinquênio e os demais requisitos legais, referente ao período de 06/12/2016 a 05/12/2021, para serem gozadas a partir de 14 de março de 2024.
Converter a favor do servidor, Pedro Aurélio dos Santos Luiz, em Abono Pecuniário.
Converter a favor da servidora, Pedro Aurélio dos Santos Luiz, em Abono Pecuniário.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas ao Senhor Ignácio Suzuki.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Dr Roberto Frederico Koch.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Massake Makiyama
Interromper, as férias da servidora, Janaina Caren Perez.
Interromper, as férias do servidor, Sérgio Antonio de Paris.
Interromper, as férias do servidor, Rodrigo de Oliveira Gonçalves.
Conceder a favor da servidora, Romulo André Silva Maziero, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 01/02/2023 à 31/01/2024, a serem gozadas a partir de 11/03/2024.
Converter a favor do servidor, Romulo André Silva Maziero, em Abono Pecuniário.
Converter a favor do servidor, Marco Antonio Meserlian, em Abono Pecuniário.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 15/03/2024