Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOÊ SOBRE O EMPRESTIMO DE 30.000,000,00 ( TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NESTA CIDADE
DISPOÊ SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS ADQUIRIDA POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO SR. BELMIRO PETENATTI.
DISPOÊ A DOAÇÃO POR PARTE DO MUNICIPIO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FUTURA SEDE DA EXATORIA DE RENDAS ESTADUAIS DESTA CIDADE.
DISPOÊ SOBRE A DOAÇAÕ POR PARTE DO MUNICÍPIO AO GOVERNO FEDERAL UMA ÁREA DE TERRAS , DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FUTURA SEDE DOS CORREIOOSE TELÉGRAFOS DESTA CIDADE
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 72, DE 18/9/1950 QUE DISPOÊ SOBR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS POR PARTE DO MUNICIPIO AO GOVERNO DA UNIÃO. DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FUTURA SEDE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DE ARAPONGAS.
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM COMPRESSOR PARA ADAPTAÇÃO DO CARRO-IRRIGADOR DA PREFEITURA
MODIFICA A READAÇÃO DO ARTIGO 0 DA LEI N 207 APROVADA EM 28/07/1953
SUSPENDE PELO PRAZO DE SEIS MÊSES TODA EXECUÇÕES RELATIVAS Á COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO , INCLUSIVO AS JÁ INSTAURADAS EM JUÍZO.
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O CIDADÃO JOÃO DANNA, A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS)
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS) Á REVISTA ILUSTRAÇÃO BRASILEIRA NO ESTADO DO PARANÁ .
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A TODOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, BANCOS OU CASAS BANCÁRIA , CUJA MATRIZ SEJA SEDIADA EM ARAPONGAS.
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL POR QUINZE ANOS, A QUEM CONSTRUIR UM CINEMA NESTA CIDADE
DISPOÊ SOBRE DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA ÁREA DE TERRAS CONTENDO 20 DATAS
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA A SEMANA EDUCACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE LONDRINA, QUE CONGREGA TODO O MAGISTÉRIO DO NORTE DO PARANÁ.
DISPOÊ SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS DE NIVEIS PÚBLICAS NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO ESTADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 20 (VINTE) DATAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL SECUNDÁRIA DE ARAPONGAS.
DISPÕE A PAVIMENTAÇÂO ASFÁLTICA NA CIDADE DE ARAPONGAS.
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
CRIA A LINHA DE TIRO DE GUERRA DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 11/01/1954