Câmara Municipal de Arapongas (PR)
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 18, de 22 de fevereiro de 1949DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E TAXAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 76, de 06 de dezembro de 1950REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 33 DA LEI 18 DE 15/12/1948
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 83, de 22 de dezembro de 1950INSTITUI NOVA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE IRRIGAÇÃO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 231, de 17 de abril de 1954RATIFICA OS ARTIGOS N 22 E 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N 198), DE 28/4/1953, E CRIA EMENDA FACULTANDO O PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES QUE ASSIM DESEJAREM E QUE JÁ TENHAM SIDO LANÇADOS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 279, de 31 de dezembro de 1955REVOGA NA ÍNTEGRA, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 279 E O ARTIGO 285, DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 281, de 10 de janeiro de 1956O ARTIGO N. 153, DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953, PASSA A TER NOVA REDAÇÃO. ARTIGO 1 - PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS SERÁ OBSERVADO A SEGUINTE TABELA:
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 283, de 10 de janeiro de 1956DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DO SELO HOSPITALAR ATÉ 200,00 DE EMPREGADOS DA PREFEITURA E ENTIDADES DE CARIDADES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 286, de 03 de fevereiro de 1956CRIA NOVA TABELA AO ARTIGO 222 DA LEI N. 198, DE 28-4-53, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO MESMO ARTIGO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 288, de 03 de fevereiro de 1956EXCLUI DIVERSOS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DA TABELA ANEXA AO ARTIGO N. 217, DA LEI N. 198, DE 28-4-53, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO AMBULANTE A VAREJO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 292, de 22 de fevereiro de 1956MODIFICA O ARTIGO 261 DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953, E A TABELA DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES, NA PARTE REFERENTE A AÇOUGUES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 342, de 21 de dezembro de 1956MODIFICA A LEI N 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 431, de 26 de dezembro de 1960NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTARIAS DO MUNICÍPIO, INTITULADA "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ARAPONGAS". OBS: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 251 DESTA LEI PARA LEI 496. REVOGADA PARA LEI N 570