Câmara Municipal de Arapongas (PR)
NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTARIAS DO MUNICÍPIO, INTITULADA "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ARAPONGAS". OBS: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 251 DESTA LEI PARA LEI 496. REVOGADA PARA LEI N 570
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 198, de 25 de abril de 1953NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Altera o(a)
Lei nº 231, de 17 de abril de 1954RATIFICA OS ARTIGOS N 22 E 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N 198), DE 28/4/1953, E CRIA EMENDA FACULTANDO O PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES QUE ASSIM DESEJAREM E QUE JÁ TENHAM SIDO LANÇADOS
Altera o(a)
Lei nº 279, de 31 de dezembro de 1955REVOGA NA ÍNTEGRA, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 279 E O ARTIGO 285, DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953.
Altera o(a)
Lei nº 281, de 10 de janeiro de 1956O ARTIGO N. 153, DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953, PASSA A TER NOVA REDAÇÃO. ARTIGO 1 - PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS SERÁ OBSERVADO A SEGUINTE TABELA:
Altera o(a)
Lei nº 286, de 03 de fevereiro de 1956CRIA NOVA TABELA AO ARTIGO 222 DA LEI N. 198, DE 28-4-53, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO MESMO ARTIGO.
Altera o(a)
Lei nº 288, de 03 de fevereiro de 1956EXCLUI DIVERSOS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DA TABELA ANEXA AO ARTIGO N. 217, DA LEI N. 198, DE 28-4-53, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO AMBULANTE A VAREJO.
Altera o(a)
Lei nº 342, de 21 de dezembro de 1956MODIFICA A LEI N 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 496, de 19 de novembro de 1963ARTIGO 1 - O ARTIGO, DA LEI N.431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1960, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ARTIGO 251- ESTA TAXA, DEVIDA POR TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS FRONTEIROS AS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ILUMINADOS, SERÁ COBRADA NA SEGUINTE BASE 50,00 POR METRO LINEAR DE FRENTE NA ÁREA COMPREENDIDA PELO LOTEAMENTO FEITO PELA C.M.N.P. E 20,00 VINTE CRUZEIROS POR ML DE FRENTE , NAS DEMAIS AREAS .
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 541, de 21 de agosto de 1964ALTERA A TABELA "R" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 570, de 30 de outubro de 1964CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS