Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ARTIGO 1 FICA REVOGADA A LEI N.353 DE 10 DE MAIO DE 1957
ARTIGO 1 FICA REVOGADO O ARTIGO 2 DA LEI N 139, DE 22 DE ABRIL DE 1952
ARTIGO 1 FICA REVOGADA A LEI 475, DE 18 DE JANEIRO DE 1963
ARTIGO 1 - O ARTIGO, DA LEI N.431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1960, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ARTIGO 251- ESTA TAXA, DEVIDA POR TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS FRONTEIROS AS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ILUMINADOS, SERÁ COBRADA NA SEGUINTE BASE 50,00 POR METRO LINEAR DE FRENTE NA ÁREA COMPREENDIDA PELO LOTEAMENTO FEITO PELA C.M.N.P. E 20,00 VINTE CRUZEIROS POR ML DE FRENTE , NAS DEMAIS AREAS .
ART. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE VISEM CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS, ESPECIALMENTE DE IMPOSTOS E TAXAS INSCRITOS NAS DIVIDAS ATIVAS NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS A ISENÇÃO SÓ SERA DADA NOS CASOS JÁ PREVISTOS EM LEI
ARTIGO 1 FICA EXTINTA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL DE ARAPONGAS CRIADA PELA LEI N. 174, DE 30 DE AGOSTO DE 1952 (ALTERA LEI N 487, 463, 174)
ESTABELECE O BRASÃO DE ARMAS DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONFECCIONAR UMA PLACA DE BRONZE COM A INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS NESTE MUNICÍPIO PELO SUFRÁGIO POPULAR NO ATUAL QUATRINEO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍODO DE 9/12/1959 A 8/12/1963
DISPÕE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 7.531.147,20 PARA REGULARIZAÇÃO DE COMTAS PAGAS E A PAGAR DE EXERCÍCIOS FINDOS
CRIA O SERVIÇO DE REGISTRO DE CÃES. ( REVOGADA PELA LEI N 1067)
DENOMINA RUA TRÉGILA JUNIOR (LULU) PARTE DA RUA DOS MACUCOS QUE FIGURA EM DUPLICIDADE .
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 1.963 ( EMENDA A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1963 ALTERA A LEI N. 437)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
UNIFORMES PARA A GUARDA URBANA MUNICIPAL
DOAÇÃO DE TERRAS DO MUNICÍPIO
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DAS LUIZAS DE MARILLAC
AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO COM A ROTEC S/A, AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E OUTORGA DE PROCURAÇÃO.
PRORROGA O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 3688917,50, PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAS PAGAS A REGULARIZAR DO EXERCÍCIO DE 1961.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO TOTAL C$ 20100000,00, DESTINADO AO REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 19/11/1963