Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DO IMPOSTO DE IND. E PROFISSÕES
CRIA A AGÊNCIA ARRECADADORA DE ARINCADUVA
CONTRATA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS A VAPOR DE MERCÚRIO
ALTERA A TABELA B DA LEI NÚMERO 449 DE 30/12/1961
TABELA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E GUIAS
FIRMA O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ALTERA A TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR A INERDIT, DIGO , INTERDIÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIASIAIS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE PELA SUA LOCALIZAÇÃO INSTALAÇÃO OU CONDIÇÕES PRECÁRIA S PERTUBEN OS CONFRONTANTES , IMPEÇAM O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, OFEREÇAM PERIGO OU SEJA INCOVENIENTES AO BEM ESTAR SOCIAL
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO GINASIO EVANGÉLICO DE ARAPONGAS
AQUISIÇÃO DE DATA PARA FINS DE DOAÇÃO A SANTA CASA.
ART.1 FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÃNCIA DE 500.000,00( QUINHETOS MIL CRUZEIRO) DESTINADO AO GINASIO " MÃE DO DIVINO AMOR " DESTA CIDADE, COMO AUXILIO PARA A CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL DA QUELE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
AQUISIÇÃO DE ESTÁTUA DE BRONZE EM MEMÓRIA DO SAUDOSO AGRIMENSOR LUIS TRÉGILA JUNIOR , EX FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
AUTORIZA DESAPROPIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS ART. 1 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPIAR AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 325,00 M2, DESTINADA DO LOTE 140-B, DA GLEBA PRT. ARAPONGAS , SITUADA NESTE MINICÍPIO E COMARCA , PERTENCENTE A MARIA THERESA PALMA DOS SANTOS E SEU MARIDO OCTACILIO EMIDYO DO SANTOS , RESIDENTES NESTA CIDADE .
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 3,503,208,40, A SANTA CASA DE ARAPONGAS , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVIDAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO TOTAL DE 39,395,000,00,( TRINTA E NOVE MILHÔES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS ) DESTINADO AO REFORÇO DE VERBAS
PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1964 ORÇADA EM 215,000,000,00 DUZENTOS E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS
ART.1 AS TRANSMISSÕES DE IMÓVEIS QUE OCORREM EM VIRTUDE DE PROMESSA OU COMPROMISSO QUITADO OU NÃO DE PROCURAÇÃO EM " CAUSA PRÓPRIA" EDE SUBSTABELECIMENTOS ESTÃO SUJEITAS A PAGAMENTO PRÉVIO NO MOMENTO DA LAVRADURA DO CONTRATO, DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA " INTER VIVOS", NA CONFORMIDADE DA AVALIAÇÃO PROCEDIDA PELA FAZENDA MUNICIPAL , SEM O QUE NÃO PODERÃO OS REGISTROS DE IMÓVEL PROCEDER AO COMPETENTE REGISTRO
ARTIGO 1 = DOA 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE CRUZEIROS ) A SANTA CASA DE ARAPONGAS, PARA PAGAMENTO DE UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS (ALTERADO O ART. 2 PERA LEI N. 527)
ARTIGO 1 = DOA 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE CRUZEIROS PARA O TÉRMINO DO " ASILO DOS VELHOS" , QUE, VEM SENDO CONSTRUÍDO PELA PREFERÊNCIA VICENTINA DESTA A CIDADE
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 05/03/1964