Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 515, de 13 de fevereiro de 1964
ALTERA A TABELA B DA LEI NÚMERO 449 DE 30/12/1961
- Data
- 13 de fevereiro de 1964
- Número
- 515
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 449, de 30 de dezembro de 1961DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA "INTER VIVOS" E SUA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DE SOCIEDADE, E TERRITORIAL RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.