Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE O MUNICÍPIO CONCEDE O USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE RAMPA DE ACESSO E DE EQUIPAMENTOS DE USO AOS DEFICIENTES FÍSICOS NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Orgânica do Município de Arapongas.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE O MUNICÍPIO CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COHAPAR , AUTORIZA A FORMAR CONVÊNIO E REVOGA A LEI N. 2889, DE 23 DE ABRIL DE 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI N. 2556, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E REVOGA A LEI N. 2567, DE 18 DE AGOSTO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR JUNTO AO FUNREBOM _FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS / PMPR OS COMPLEMENTOS DOS REPASSES DOS EXERCÍCIOS DE 1996 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CMH, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO, 1691/2002, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS..
ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2582, DE 06 DE OUTUBRO DE 1998. ( DOAÇÃO DE TERRENO À FORT LAR-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAPONGAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À UNIÃO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE AMPLIAR AS INSTALAÇÕES DA ÚNICA VARA DE TRABALHO DE ARAPONGAS.
ALTERA O ART. 2 DA LEI N 2699, DE 24 DE AGOSTO DE 2000.(DOAÇÃO DE TERRENO A DEBORAH CRISTINA QUEIROZ-BRINDES)
ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA, CRIA NOVO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA.
DISPÕE SOBRE REFERENDO CONVÊNIO PARA SUBSTITUIÇÃO DA ARBORIZAÇÃO EXISTENTE E IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO EM NOVOS LOTEAMENTOS, QUE ENTRE SI FAZEM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 09, ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 2 DA LEI N. 2878, DE 03 DE ABRIL DE 2002. ( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS., PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h18 · Norma mais recente da lista: 22/11/2002