Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designar Danylo Fernando Acioli Machado como fiscal de contratos e determinar que os pareceres da licitação sejam emitidos por Petronio Cardoso.
Conceder licença por merecimento por conduta exemplar a Jéssica Fernanda Dubas.
Conceder a Jessica Fernanda Dubas 5 % de adicional de tempo de serviço, perfazendo um total de 10% sobre seu vencimento básico.
Conceder a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Jéssica Fernanda Dubas, Marilza Bossa Wszolek e Neide Maria Moresco Pagani progressão de um nível por antiguidade e dois níveis por mérito, diante da aprovação em avaliação de desempenho.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE, constante na Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, como especifica.
Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Designar para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do servidor do Legislativo os servidores José Marcelo Souza da Silva, Marilza Bossa Wszolek, Neide Maria Moresco Pagani e Petronio Cardoso.
Altera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor WANDERLEI JOÃO FAGANELLO pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso Superior de Educação Física para a docência da Disciplina Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e Educação Especial, conforme especifica.
Cria, no âmbito do município de Apucarana, o cartão da pessoa com tratamento renal e dá outras providências.
Institui a figura do "ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de ensino da cidade de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
Reserva às pessoas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica.
Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, conforme especifica e dá outras providências.
Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Apucarana, conforme especifica.
Conceder licença por merecimento por conduta exemplar a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho e Telma Elizabeth Lemos Reis.
Readequar para 50% as funções gratificadas dos servidores Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Matheus Moreira Santos.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa UNIÃO FERTILIZANTES LTDA., como especifica.
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências.
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h31 · Norma mais recente da lista: 08/08/2022