Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEBI CONSTRUTORA LTDA., como especifica.
Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019, como especifica.
REFERENDA o Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável.
Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que concordou com as IRREGULARIDADES/REPROVAÇÃO das contas do município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2005, gestão Valter Aparecido Pegorer, em conformidade com a emissão do Acórdão de Parecer Prévio nº. 418/2014 - Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 139414/2006, acolhendo-o em sua íntegra, como especifica.
Dispõe sobre a pontuação na prova de títulos nos concursos públicos do Município de Apucarana, conforme especifica.
Dispõe sobre a substituição gradativa e instalação subterrânea de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações e assemelhados no Município de Apucarana, conforme especifica.
Conceder a Petronio Cardoso progressão por qualificação de cinco níveis, enquadrando-o no nível 58 da tabela GS.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de garantia, o que gerará R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP), com medidas de apoio nesse momento difícil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a economia local, como especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor LUIZ CARLOS BRACARENSE COSTA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 107, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a funcionários nas escolas, creches ou centros de educação infantil de Apucarana, conforme especifica.
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana às MÃES INTERCESSORAS DA DIOCESE DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 17 anos de atuação em nossa cidade, conforme especifica.
Cria, no âmbito do município de Apucarana, o programa "Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção" e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, conforme especifica.
Estabelece subsídio financeiro aos usuários do Restaurante Popular do Município de Apucarana, criado pela Lei Municipal nº 012, de 16 de março de 2022, como especifica.
Conceder licença por merecimento por conduta exemplar a José Marcelo Souza da Silva e Petronio Cardoso.
Publicar a decisão do processo administrativo 02/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 30/06/2022