Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso Superior de Educação Física para a docência da Disciplina Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e Educação Especial, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2022
Autores: Professora Jossuela, Antonio Garcia, Franciley Poim, Luciano Facchiano, Luciano Molina, Mauro Bertoli, Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 49, de 26 de junho de 2024Altera dispositivos da Lei nº 059, de 07 de julho de 2022, como especifica.