Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suspender o ato 31/2022 até o julgamento dos Autos 9998-67.2022.8.16.0044.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Apucarana ao Estado do Paraná, como especifica.
Cessar o pagamento de adicional de tempo de serviço e quinquênio excedente de José Carlos Sabino da Silva, em razão da irregularidade apontada pelo TCE-PR no APA nº 24505.
Dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Futebol Amador e sua inclusão no calendário de Eventos Oficiais do Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Institui a Feira de Antiguidades no Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Nomear Etervina Arcangela Raimundo no cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5).
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), como especifica.
Declara de Utilidade Pública a AMA - ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, como especifica.
Exonerar Maykon Willian Silva Tavares do cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme especifica.
Cria e denomina de PASTOR OTHONIEL GONÇALVES, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Apoio ao CRAS 1, a ser implantado na Rua São Roque nº 97, no Núcleo Dom Habitacional Romeu Alberti, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), conforme especifica.
Conceder licença por merecimento por conduta exemplar a Jéssica Daiane Angotti, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Rafael Belan dos Santos.
Conceder a Ana Pereira do Nascimento, Jéssica Daiane Angotti, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira, Rafael Belan dos Santos e Robson José Menegardi progressão de um nível por antiguidade e dois níveis por mérito, diante da aprovação em avaliação de desempenho.
Designar a responsável pelo fechamento do SIM-AM e os responsáveis pelo envio dos arquivos de cada módulo.
Designar a gestora do portal da transparência e os responsáveis pelo fornecimento das informações de cada setor.
Conceder licença por merecimento por conduta exemplar a Marilza Bossa Wszolek e Neide Maria Moresco Pagani.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h54 · Norma mais recente da lista: 19/09/2022