Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPAÇO SR. MANOEL LTDA., como especifica.
Institui no âmbito do Município de Apucarana o Programa "Rua do Lazer" e revoga a Lei Municipal nº 147, de 06 de novembro de 2019, como especifica e dá outras providências.
Declarar a vacância do cargo de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) em razão do falecimento de Rodrigo Gimenez Scott.
Exonerar Josefa Pavam do cargo efetivo de telefonista.
Conceder licença prêmio em pecúnia aos servidores Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Jessica Fernanda Dubas, Jessica Daiane Angotti, José Marcelo Souza da Silva, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Rafael Belan dos Santos.
Declara de Utilidade Pública a CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PHOENIX NA MATA LTDA ME, como especifica.
Declara de Utilidade Pública o PROJETO KIDS, como especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Olhando por Vidas", conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 339.842,83 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), conforme especifica.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Sra. Maria Agar Borba, pelos 50 anos de elevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Nomear Rodrigo Gimenez Scott no cargo de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5).
Exonerar Marcio Adriano Alves da Silva do cargo de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5).
Publicar a Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Apucarana, instrumento de transparência para a sociedade, em sintonia com a legislação que estabelece a simplificação do atendimento público à comunidade.
Conceder licença por merecimento por conduta exemplar a Robson José Menegardi.
Altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Para Nunca Parar", como especifica.
Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Conceder a José Marcelo Souza da Silva progressão de um nível por antiguidade e dois níveis por mérito, diante da aprovação em avaliação de desempenho.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 07/11/2022