Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designar, a partir de fevereiro do corrente ano, o servidor IVAN LUCIO GARCIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Técnico Legislativo, como pregoeiro da Câmara Municipal de Apucarana.
Regulamentar, no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, a que se refere o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Legislativo Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Nomear, a partir de 02 de fevereiro do corrente ano, TERENCE CESAR PENHARBEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear, a partir de 1° de fevereiro do corrente ano, LUIZ CARLOS BALAN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo (CCCMDA) da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior da Câmara Municipal de Apucarana.
Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar nº 01/2012), a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão (anexo 1 da Lei Complementar nº 05/2021) e a Tabela de Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara (Lei nº 175/2019), atualizadas de acordo com a revisão anual concedida pela Lei Municipal nº 004/2023.
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica.
Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica.
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde- AMS, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana– IDEPPLAN, aos Cargos de Provimento em Comissão e da Autarquia Municipal de Educação – AME, conforme especifica.
Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Apucarana, da Administração Direta e Indireta, como especifica.
Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Sr. PETRONIO CARDOSO, de acordo com requerimento protocolado nesta Casa e Parecer Jurídico desta Casa de Leis a diferença de remuneração, do período de janeiro a novembro de 2022, em caráter indenizatório, relativa à concessão de Progressão por Antiguidade e Merecimento, de acordo com o art. 17, inciso I e li da LC nº01/2012.
Publicar a Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Apucarana, instrumento de transparência para a sociedade, em sintonia com a legislação que estabelece a simplificação do atendimento público à comunidade.
Designar a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, LEILA TIYOMI HIRAKURI, como responsável pelo fechamento do SIM-AM do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) da Câmara Municipal de Apucarana, designar servidores responsáveis pelo envio de arquivos de cada módulo do SIM-AM, designar responsável pelo encerramento do Mural de Licitações e responsável pelo envio do SIAP - Sistema Integrado de Atos de Pessoal.
Nomear, a partir de 1° de fevereiro do corrente ano, KENNYA SANTANA MARTINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear, a partir de 1° de fevereiro do corrente ano, ALMIR SILVA BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Exonerar, a partir de 31 de janeiro do corrente ano, FLAVIO ANDRE GAVA DAMIN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, MARCOS KUNICZKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista desta Casa, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Manutenção (FG-2) com 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento básico.
Conceder ao servidor Ivan Lucio Garcia, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, e Conceder ao servidor José Carlos Sabino da Silva, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo.
Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista desta Casa, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Cerimonial (FG-2) com 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento básico.
Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, GISELIA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo desta Casa, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Recursos Humanos (FG-2) com 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento básico.
Nomear, a partir de 20 de janeiro do corrente ano, DOUGLAS FABIANO ROSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 08/02/2023