Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear, a partir de 02 de março do corrente ano, para ocuparem cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados: Joao Carlos Morais, João Claudio Plath, Josias Pinto, Ana Maria Schmidt, Douglas Fabiano Rosa, Juliana Eugênio Barbosa dos Santos, Luiz Sergio Pereira, Ronaldo Aparecido de Abreu e Sirlene Queiroz Sartorelli.
Exonerar, a partir de 1º de março do corrente ano, os servidores ocupantes de cargo em comissão, abaixo relacionados: Douglas Fabiano Rosa, Joao Carlos Morais, Luiz Sergio Pereira e Maria Aparecida Fonseca Machado da Silva.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas".
Regulamentar, no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas".
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Fazendo a Diferença", conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.295.000,00 (nove milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$16.007.245,45 (dezesseis milhões, sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.700,00 (setenta mil e setecentos reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40 (seis milhões, duzentos e sete mil e doze reais e quarenta centavos), conforme especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações e acontecimentos similares na Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear, a partir de fevereiro do corrente ano, os servidores abaixo nominados para exercerem as seguintes funções gratificadas: Luciana Paes L. da Silva Fulop - Chefe da Seção de Manutenção 30%; Marcos Kuniczki - Chefe da Seção de Controle do Uso e da Manutenção de Veículos 50% e Jose Marcelo Souza da Silva - Chefe da Seção de Comissões Permanentes 30%.
Referenda o Termo de Convênio de Cooperação Educacional, que entre si celebram a Sociedade Londrinense de Ensino LTDA e a Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Exonerar, a partir de 13 de fevereiro do corrente ano, EMERSON BEVILAQUA GARCIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comissão Permanente (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Fica o Município de Apucarana autorizado a subsidiar a tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana, conforme especifica.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 3/2012, alterada pelas Leis Complementares 1 /13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/19, 4/19 e 5/21, a qual dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Referenda o contrato de repasse nº 92815/2022/MAPA/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 01/03/2023