Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas".
Conceder ao servidor Matheus Moreira Santos, gratificação por exercício de atividades especiais de 60% (sessenta por cento) sobre seus vencimentos básicos, a partir de março de 2023, por ter sido nomeado, através do ato nº 66/2023, para compor a Comissão Especial de Apoio à Licitação.
Nomear, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À LICITAÇÃO, na Câmara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo Matheus Moreira Santos.
Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Wilson Roberto Penharbel, adicional de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico, por ter completado em julho/2022, 30 (trinta) anos de efetivo exercício no cargo. Conceder, ao mesmo servidor, diferença de remuneração do período de julho/2022 a novembro/2022, relativa à concessão de Progressão por Antiguidade e Merecimento.
Conceder à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, Telma Elizabeth Lemos Reis, diferença de remuneração, do período de agosto/2022 a outubro de 2022, relativa à concessão de Progressão por Antiguidade e Merecimento, de acordo com o art. 17, inciso I e li da LC nº0l/2012. O valor correspondente ao período será pago em caráter indenizatório, de acordo com requerimento protocolado e Parecer Jurídico desta Casa de Leis.
Conceder ao servidor José Carlos da Silva, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 78, da Lei Orgânica do Município de Apucarana.
Conceder à servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo outubro/2017 - outubro/2022, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011.
Readequar a função gratificada da servidora Luciana Paes L. da Silva Fulop, concedida pelo Ato nº 47 /2023, para FG-2 Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado, mantendo-se os mesmos percentuais.
Conceder à servidora Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira, gratificação por exercício de atividades especiais de 50% e à servidora Ana Pereira do Nascimento, gratificação por exercício de atividades especiais de 30%.
Instituir a COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À LICITAÇÃO, na Câmara Municipal de Apucarana, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Ato da Presidência nº 29/2023 e nomear, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À LICITAÇÃO, na Câmara Municipal de Apucarana, as servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Ana Pereira do Nascimento.
Designar, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo, os servidores Petronio Cardoso, Ana Pereira do Nascimento, Luciana Paes L. da Silva Fulop e Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, para efeito de análise dos direitos de progressão por mérito conforme art. 17, inciso li, da Lei Complementar 01/2012.
Designar, a partir de 20 de março do corrente ano, o Servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, como representante da Câmara Municipal de Apucarana junto ao Projeto Parlamento Jovem.
Nomear, a partir de março do corrente ano, os servidores nominados para exercerem as seguintes funções gratificadas: Elaine Silva de Miranda, FG-1 Chefe de Divisão Geral, 30% e Rafael Belan dos Santosm, FG-1 Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, 30%.
Altera o anexo I, II, III, VII da Lei Complementar nº 1/2012, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas, conforme especifica.
Reformar a decisão proferida pelo ato nº 13/2022 relativa ao Processo Administrativo nº 01/2021.
Nomear, a partir de 07 de março do corrente ano, DENISE APARECIDA CARLETTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Exonerar, a partir de 06 de março do corrente ano, DENISE APARECIDA CARLETTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 2ª Secretaria (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Designar, para compor a Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores nomeados pelo concurso público Edital nº 01/2019, os servidores Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, José Marcelo Souza da Silva e Neide Maria Moresco Pagani, a fim de dar cumprimento ao previsto no art. 22 e parágrafos da Lei Complementar nº 01/2011.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 24/03/2023