Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. ELIEZER CHAVES CANELA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Estabelece símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Apucarana e dá outras providências.
Determinar a alteração dos horários das sessões ordinárias dos dias 7 de agosto, 4 de setembro, 2 de outubro e 6 de novembro do ano de 2023, para as 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), o que o faz com fundamentos nas prerrogativas específicas do Art. 17, inciso li do Regimento Interno (Resolução 02/2013).
NOMEAR a partir de 06 de julho, do corrente ano, o servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, do quadro permanente deste legislativo para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior.
Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da lei municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica.
Designar, a partir de julho do corrente ano, a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, como fiscal de contratos administrativos.
Dispõe sobre a .concessão de transferência ) voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Construindo ,. Novos . Caminhos", r conforme especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, conforme especifica.
Altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/ A - Grupo Ocupacional ACS/GE instituído pela Lei Municipal nº 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Município de Apucarana, como especifica.
Declara de Utilidade Pública o MENORAH MOTO CLUBE CRISTÃO, como especifica.
Readequar para 75% (setenta e cinco por cento) o percentual da função gratificada, Chefe Seção Patrimônio e Almoxarifado, da servidora Jéssica Fernanda Dubas.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a COCAP Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana - como especifica.
Designar a servidora de cargo efetivo de Oficial Legislativo, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, como Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Apucarana; redesignar a servidora DENISE APARECIDA CARLETTO como procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal.
Conceder, a partir de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Copeiro nível 1 da tabela GB, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis, enquadrando o servidor no nível 26 da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional Nível Básico.
Conceder, a partir de junho do corrente ano, à servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora nível 5 da tabela GS, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis, enquadrando a servidora no nível 30 da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional Nível Superior.
Altera disposição da Lei Municipal nº 104, de 17 de junho de 2009, conforme especifica.
Designar a servidora JÉSSICA DAIANE ANGOTTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, como Encarregada de Dados da Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear, a partir de 05/06/2023, JOÃO CLAUDIO PLATH, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Assuntos Comunitários (CC-CM2) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear, a partir de 1º de junho do corrente ano, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 12/07/2023