Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.544.706,87 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme especifica.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ TURISMO, de acordo com as normas contidas na lei municipal nº. 11/75, de 18 de abril de 1975, conforme especifica.
REFERENDA o Termo de Convênio PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº942071/2023, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/Mapa, e o(a) Município de Apucarana, para aquisição de máquinas e equipamentos, conforme especifica.
Revoga e altera dispositivos da Resolução nº. 2/2013 (Regimento Interno), datada de 29/10/2013, modificados pela Resolução nº. 4/2021, datada de 14/6/2021, conforme especifica.
DECLARAR PELA APROVAÇÃO no estágio probatório da servidora Giselia Pereira dos Santos, aprovada em Concurso Público aberto pelo edital nº 01/2019, nomeada em 11/12/2020, para exercer o cargo de Adjunto Legislativo desta casa.
DECLARAR PELA APROVAÇÃO no estágio probatório da servidora Elaine Silva de Miranda, aprovada em Concurso Público aberto pelo edital nº 01/2019, nomeada em 11/12/2020, para exercer o cargo de Adjunto Legislativo desta casa.
Nomear, a partir de 09 de agosto do corrente ano, FERNANDA TROCOLI COUTO NEME FERRACINI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa (CC-CM3) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Exonerar, a partir de 1º de agosto do corrente ano, CLAUDEMIR CESAR RAUPTMAN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa (CC-CM3) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Regulamenta o acesso a informação ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana nos termos da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação - e dá outras providências.
Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Apucarana.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Apucarana - Pr. e dá outras providências.
Nomear, a partir de 17 de julho do corrente ano, JOÃO MARIA MARAFIGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FERRAMENTARIA JOTA CE LTDA., como especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Comando Andersen de Defesa do Cidadão - COMANDER, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Fundando Boas Experiências, conforme especifica.
Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares no município de Apucarana, e dá outras providências. .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.342,40 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reaís e quarenta centavos), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.270,93 (um mil, duzentos e setenta reais e noventa é três centavos), conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 24/08/2023